POLÍTICA DE PRIVACIDADE
INTRODUÇÃO
A presente Política de Privacidade descreve a forma como a Best Deal trata os dados pessoais dos seus clientes, bem como de candidatos a emprego, colaboradores, fornecedores. A privacidade dos dados é fundamental para a atividade da Best Deal.
A presente política de privacidade rege-se pelo cumprimento da legislação aplicável (Regulamento (UE) 2016/679, “RGPD”). Aplica-se aos dados recolhidos dos nossos clientes através do site, à informação recolhida pelo departamento de reservas ou através de agências e operadores turísticos, bem como à informação recolhida junto de candidatos a emprego, colaboradores e fornecedores.
Por favor, leia esta política com atenção antes de usar o site ou registrar-se para adquirir nossos serviços. Ao utilizar o nosso website ou ao contactar-nos para a utilização de serviços concorda com a recolha e tratamento dos seus dados conforme descrito nesta política de privacidade.
DEFINIÇÕES
Dados Pessoais: Informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”); uma pessoa identificável é considerada identificável, direta ou indiretamente, nomeadamente por referência a um identificador, como um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por meios eletrónicos ou por referência a um ou mais elementos específicos físicos, fisiológicos, identidade genética, mental, económica, cultural ou social da pessoa singular.
Categorias especiais de dados pessoais: Dados que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, a filiação sindical, bem como dados genéticos, dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca, dados de saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa.
Responsável pelo tratamento: Pessoa singular ou coletiva que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais.
Subcontratante: Pessoa singular ou coletiva que trata os dados por conta do responsável pelo tratamento (por exemplo, um prestador de serviços de suporte a um Sistema de Informação contendo dados pessoais).
Titular dos Dados: A pessoa singular identificada ou identificável que é proprietária da informação tratada ou “a quem a informação diz respeito ou está associada”.
Tratamento de dados pessoais: operação ou conjunto de operações sobre dados pessoais por meios automatizados ou não automatizados, tais como recolha, registo, organização, estruturação, preservação, adaptação ou alteração, recuperação, utilização, divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outro forma de divulgação, comparação ou interligação, limitação, apagamento ou destruição.
Data Protection Officer (DPO): Pessoa designada pela organização que informa e aconselha sobre as obrigações da Best Deal na proteção de dados pessoais. Também presta aconselhamento sobre avaliações de impacto sobre a proteção de dados e controla a sua implementação, sendo também o ponto de contacto com a autoridade de controlo.
COLEÇÃO DE DADOS
A Best Deal poderá recolher dados direta (diretamente do Utilizador) ou indiretamente (através de entidades parceiras ou terceiros). Os dados são recolhidos apenas após consentimento do titular. A arrecadação poderá ser feita pelos seguintes canais:
Recolha direta: pessoalmente, por e-mail e através do site.
Cobrança indireta: através de parceiros e entidades oficiais.
CATEGORIAS DE DADOS
A Best Deal pode coletar as seguintes categorias de dados:
Dados chave: Abrangem, por exemplo, o nome, apelido, morada (particular e/ou profissional), data de nascimento, documento de identificação.
Dados de comunicação: Incluem, por exemplo, números de telefone e/ou telemóvel, endereço de e-mail (particular e/ou profissional), e número de fax, se aplicável.
Dados contratuais: incluem, por exemplo, informações de aluguer (categoria do veículo, datas de recolha e entrega, local de recolha e entrega, extras/serviços reservados), número do contrato de aluguer, número de reserva, dados da carta de condução, fotografia da carta de condução, veículo de aluguer registros e informações e programas de fidelização de clientes com parceiros.
Dados financeiros: Por exemplo, dados de cartão de crédito, valores ou números recebidos e/ou garantias.
Dados voluntários: dados que nos são fornecidos voluntariamente, sem serem explicitamente solicitados, e que contêm informações como as suas preferências relativamente ao equipamento e categoria do veículo.
Dados especiais: Em caso de acidente, danos no veículo ou incidentes semelhantes, processamos e reportamos dados relativos à sua sequência de acontecimentos e aos danos sofridos. Este tipo de dados pode ser fornecido por clientes, passageiros, incluindo lesados. Os dados tratados nestas eventualidades podem incluir dados de saúde, tais como dados sobre lesões, níveis de álcool no sangue, condução sob efeito de estupefacientes e similares.
Dados de terceiros: No caso de aluguer de automóveis, caso nos tenha fornecido dados pessoais de terceiros, por exemplo, familiares, segundos condutores e/ou passageiros, também procederemos ao tratamento desses dados.
OBJETIVO DO TRATAMENTO
Coletamos e processamos suas informações pessoais para os seguintes fins:
Processar e Fornecer os serviços solicitados e os benefícios que subscreveu;
Enviar notificações por e-mail e/ou SMS publicitários, promoções especiais de marketing, conteúdos informativos, salvo se tiver optado por não receber tais comunicações;
Enviar-lhe alertas relativamente aos produtos adquiridos;
Responda às suas dúvidas ou sugestões;
Melhorar a qualidade do serviço e otimizar a sua visita ao Best Deal;
Enviar-lhe a nossa Newsletter, a menos que tenha optado por não receber tais comunicações;
Elaboração de sondagens de opinião e estatísticas, nomeadamente para análise dos níveis de qualidade dos serviços prestados.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A Best Deal poderá compartilhar suas Informações Pessoais com parceiros (terceiros) desde que você tenha consentimento prévio e expresso. Qualquer partilha de dados será sempre efetuada nos termos da lei.
Entidades com quem poderemos partilhar os seus dados:
Base jurídica da finalidade de terceiros
Operadores/franqueados independentes e provedores de rede, a fim de cumprir nosso contrato com você e entender como você utiliza nossos serviços e como melhorar nossos negócios, agentes de viagens
Processar e confirmar a sua reserva de aluguer;
Auxiliar na navegação;
Fornecer suporte ao cliente;
Resolver infrações de pagamento de portagens, trânsito ou estacionamento;
Processar quaisquer processos relacionados a acidentes e/ou lesões;
Fornecer serviços de assistência em viagens.
Cumprimento do Contrato;
Interesses Legítimos;
Obrigação legal;
Consentimento.
Sistemas de reservas para cumprir o nosso contrato consigo sempre que utiliza um sistema de reservas e para compreender como utiliza os nossos serviços e melhorar o nosso negócio
Processar e confirmar a sua reserva de aluguer;
Verifique a admissibilidade de utilização de contas e códigos promocionais designados;
Processar pagamentos e devoluções.
Cumprimento do Contrato;
Interesses legítimos.
Emissores de cartão de crédito para receber seus pagamentos
Processar pagamentos e devoluções;
Verificação de fraude;
Cobrança de dívidas.
Cumprimento do Contrato;
Interesses legítimos.
Fornecedores de serviços informáticos, incluindo fornecedores de plataformas informáticas e serviços de análise de websites, para cumprir o nosso contrato consigo e para compreender como utiliza os nossos serviços e melhorar os nossos negócios
Apoiar os nossos sistemas e infraestruturas informáticas;
Assegurar serviços de manutenção dos nossos sistemas e infraestruturas informáticas;
Armazenamento de dados e prestação de outros serviços de processamento de dados;
Fornecer serviços analíticos relacionados ao uso do nosso site, para identificar quaisquer problemas técnicos ou de interface do usuário e/ou melhorias relacionadas ao site.
Interesses legítimos
Governos, autoridades reguladoras e autoridades responsáveis pela aplicação da lei, a fim de cumprir as nossas obrigações legais
Verifique a sua carta de condução e certifique-se de que cumpre os nossos critérios para um condutor seguro;
Conforme exigido por estas entidades, se a divulgação for legalmente exigida ou permitida;
Atuar contra atividades ilegais, infrações de trânsito ou descumprimento dos termos de uso;
Obrigação legal;
Interesses legítimos
Companhias de seguros e entidades que conduzem processos relativos a quaisquer produtos de seguros que você tenha subscrito em conexão com o seu aluguel
Fornecer e garantir o produto de seguro que você solicitou;
Gerir quaisquer processos que possam ter sido desencadeados ao abrigo da apólice de seguro relevante.
Cumprimento do Contrato;
Interesses legítimos.
COOKIES
A Best Deal recolhe automaticamente informação sempre que alguém visita o Site (www.bestdeal-algarve.com), obtém informação do computador do utilizador e atribui um “cookie” (pequeno pacote de informação sobre esse utilizador) quando alguém visita o seu Site. Estes dados não são fornecidos pelo utilizador – trata-se de uma recolha automática como forma de facilitar a ligação aos websites e a sua utilização.
Utilizamos cookies para facilitar e registrar em particular quais serviços você utiliza nos sites. Essas tecnologias também podem ser usadas no envio de mensagens de email em HTML.
Recolhemos informações do seu computador para avaliar a eficácia do conteúdo dos nossos websites e a sua utilização. Estes dados permitem-nos melhorar a utilização dos nossos sites, ou otimizar a navegação dos utilizadores nos Sites e desenvolver programas e conteúdos de acordo com os interesses dos utilizadores dos Sites.
Todos os navegadores permitem ao utilizador aceitar, rejeitar ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das configurações apropriadas no seu navegador, para que o utilizador possa, a qualquer momento, desativar parcial ou totalmente os cookies utilizados no site Best Deal.
MARKETING
Caso a Best Deal pretenda enviar mensagens para fins de marketing, cuja recepção seja independente da intervenção do destinatário, é necessário o seu consentimento prévio.
O consentimento não é necessário no caso de mensagens enviadas a pessoas coletivas, mas está aberta a possibilidade de não as receber.
O destinatário deve ter acesso a meios que lhe permitam a qualquer momento recusar o envio dessas mensagens, sem qualquer ónus. O consentimento deve ser tão fácil de retirar quanto conceder, por exemplo, opt-out/cancelar inscrição em e-mails enviados.
Caso o destinatário decida recusar este tipo de comunicações, não deverão ser enviadas mais comunicações para efeitos dessa operação de marketing.
CCTV
A Best Deal utiliza sistemas de videovigilância (CCTV) para captação e gravação de imagens com o objetivo de proteção de pessoas e bens, ao abrigo da Lei n.º 34/2013, de 16 de maio, artigo 8.º.
Estes sistemas, no entanto, garantem a privacidade e o respeito pelos direitos fundamentais dos titulares e não podem centrar-se em:
Vias públicas ou propriedades vizinhas;
Terminais de pagamento multibanco, de forma a permitir a captura do código de acesso;
Áreas interiores reservadas a clientes e/ou trabalhadores, nomeadamente, balneários e instalações sanitárias;
As gravações de imagens obtidas pelos sistemas de videovigilância são armazenadas em registo codificado pelo período de 30 dias contados a partir da respetiva captação, findo o qual são destruídas.
Todas as pessoas que tenham acesso às gravações realizadas, em virtude das suas funções, são obrigadas a manter sigilo, sob pena de procedimento criminal.
CONSERVAÇÃO DE DADOS
A BestDeal mantém suas informações pessoais por um período de tempo que não excede o que é razoavelmente exigido ou legalmente exigido. O período de tempo durante o qual mantemos tal informação depende do tipo de informação, da sua finalidade e desde que o titular não exerça o direito de retirada ou oposição ao tratamento da mesma.
Os critérios que utilizamos para determinar o período de retenção para determinadas categorias são os seguintes:
Há quanto tempo você é cliente Best Deal;
A frequência com que aluga connosco ou a data do último aluguer;
Obrigações legais ou contratuais que nos obrigam a conservar os seus dados por um determinado período de tempo;
A existência de processos judiciais em curso que estejam relacionados com quaisquer arrendamentos que tenha feito connosco, ou que estejam de outra forma relacionados com a sua relação connosco;
A existência de qualquer lei, norma ou regulamento que seja aplicável e permita um período de retenção específico;
Se as informações pessoais forem consideradas uma categoria especial de informações pessoais, geralmente será aplicado um período mais curto; e
A expectativa de retenção no momento em que os dados nos são fornecidos.
DIREITOS DO TITULAR
Nos termos do RGPD é garantido ao titular dos dados o exercício de todos os direitos legalmente permitidos, desde que haja tratamento de dados pessoais, nomeadamente:
Direito de acesso – consiste no direito de obter confirmação sobre como são tratados os seus dados pessoais e informações sobre os mesmos.
Direito à retificação – consiste no direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem errados/desatualizados ou solicitar que esses dados incompletos sejam completados.
Direito ao apagamento dos dados ou “direito a ser esquecido” – consiste no direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não existam fundamentos válidos e/ou legítimos para a sua conservação.
Direito à portabilidade - consiste no direito de receber os dados que forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática, ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais.
Direito de retirar o consentimento ou direito de oposição – é o direito de se opor ou retirar o consentimento, a qualquer momento, a um tratamento de dados, desde que não existam fundamentos válidos e/ou legítimos para a não aceitação do exercício desse direito.
Direito de limitação – consiste no direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de suspensão do tratamento ou limitação do âmbito do tratamento a determinadas categorias de dados ou finalidades de tratamento.
Direito de reclamar - consiste no direito de reclamar junto da autoridade de controlo competente caso considere que houve violação dos seus direitos. Em Portugal, esta autoridade é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Mais informações sobre a CNPD estão disponíveis em www.cnpd.pt
SEGURANÇA NO TRATAMENTO
A Best Deal terá de implementar medidas técnicas e organizativas que garantam um nível de segurança adequado ao risco de forma a evitar a destruição, perda e alteração acidental ou ilícita, a divulgação ou acesso não autorizado aos dados pessoais.
É necessário ter em conta as potenciais vulnerabilidades do sistema e prever o impacto que estas poderão ter nos titulares para avaliar os riscos e definir as medidas de controlo mais adequadas.
Após a avaliação de impacto, o resultado desta deverá influenciar as medidas que forem adotadas consoante o que a Rent-a-car entender como adequado, nomeadamente através dos seguintes mecanismos:
Pseudonimização e criptografia de dados;
A capacidade de garantir a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência contínua dos sistemas e serviços de tratamento;
A capacidade de restaurar a disponibilidade e o acesso aos dados pessoais em tempo útil em caso de incidente físico ou técnico;
Um processo para testar e avaliar regularmente a eficácia das medidas técnicas e organizacionais para garantir um tratamento seguro.
Pseudonimização significa o tratamento de dados pessoais de tal forma que já não possam ser atribuídos a um titular de dados específico sem a utilização de informações adicionais. Este tratamento exige que essa informação suplementar seja mantida separadamente e sujeita a medidas técnicas e organizativas que garantam que os dados pessoais não possam ser atribuídos a uma pessoa singular identificada ou identificável. É uma técnica de reforço da privacidade, embora não exclua a aplicação de outras possíveis medidas de proteção de dados.
VIOLAÇÃO DE DADOS
Em caso de violação de dados e na medida em que tal violação seja suscetível de representar um elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador, a Best Deal compromete-se a comunicar a violação de dados pessoais ao Utilizador em causa no prazo de 72 horas a contar da data da violação. o conhecimento do incidente.
Nos termos legais, a comunicação ao Utilizador não é exigida nos seguintes casos:
Caso a Best Deal tenha implementado medidas de proteção técnicas e organizacionais adequadas e essas medidas tenham sido aplicadas aos dados pessoais afetados pela violação de dados pessoais, especialmente medidas que tornem os dados pessoais incompreensíveis para qualquer pessoa não autorizada a aceder aos mesmos, como a encriptação;
Se a BestDeal tiver tomado medidas subsequentes para garantir que o elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador já não é provável que se materialize; ou
Se a comunicação ao Utilizador implicar um esforço desproporcional para o Best Deal. Nesse caso, a Best Deal fará uma comunicação pública ou tomará uma ação semelhante através da qual o Utilizador será informado.
RESPONSABILIDADE PELO TRATAMENTO DE DADOS
O responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais é a Best Deal-Automóveis de Aluguer, Lda.
Para tratar de questões/questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, deverá contactar-nos através dos seguintes meios:
Telefone:
(+351) 289 388 364
Endereço de email:
Endereço:
Best Deal- Automóveis de Aluguer, Lda.
Avenida Infante Sagres 171, 8125-157, Quarteira
Quarteira, Portugal
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